5 elementos essenciais para Luiz Gustavo Bichara Eduardo Cunha



Bichara assume a Procuradoria Especial ciente dessas razões. “Em conversas utilizando este presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, ainda na época da sua própria campanha, ponderei qual a OAB possui 1 papel institucional nos litígios tributários absolutamente único, por inúmeras razões, dentre elas a do que é ela a legitimada universal para propositura do ADI — como já firmado pelo STF — sem o teste da verificação do pertinência possuiática, exigido da maioria dos demais legitimados constitucionalmente de modo a atuar no controle concentrado.

A Folha de S. Paulo trouxe nesse sábado (30) maté especialmenteria Acerca uma alteração no texto do Refis pelo Congresso que pode abrir brecha de modo a qual dívidas de acordos fechados utilizando a Uniãeste após desvio do dinheiro público, por exemplo, sejam parceladas nas mesmas condições benefícioáveis que serão dadas a dé especialmentebitos tributários.

Em nota enviada ao JOTA em outubro, a Receita Federal afirmou que este entendimento por de que a multa é indevida “está pacificado, uniformizado e divulgado”. Além disso, o órgão alega deter feito 1 levantamento DE declarações qual se enquadravam nessa situação de modo a suspender ESTES dfoibitos.

Luiz Gustavo Bichara — Claro! Há 20 anos este ministro Sepúlveda Pertence já chamava isso por inconstitucionalidade útil. Ou seja, produzir uma norma inconstitucional, 20% Destes contribuintes vãeste discutir, os de que vãeste discutir vãeste depositar, ESTES outros vãeste reembolsar.

Este objetivo artigo é abordar quaisquer aspectos importantes de modo a a adequada compreensãeste do problema e o relevante impacto do julgamento de modo a 1 segmento empresarial do Muito mais Inconveniente significado de modo a este país.

É este direito de que traça uma linha do lógica entre a Macro e Micro economias integrando-as harmonicamente. Só que isso aqui na Cabrália tornou-se uma fonte de equívocos de modo a este sofrimento daqueles que se dedicam ao direito tributário. Parabéns ao colega Bichara através clarevidência da entrevista.

Luiz Gustavo Bichara — Sim! Este Carf era amplamente fazendário. Porém ainda tinha alguma coisa ali de que era em favor do contribuinte. Por sua vez vai piorar, porque existe esse medo, qual é da essencia humana.

Luiz Gustavo Bichara — É demasiado difícil crescer. A empresa muda completamente quando muda do regime do simples de modo a presumido. É demasiado difícil controlar. A questãeste do cumprimento das obrigações acessórias pelo Brasil é bem complicado. Por exemplo, empréstimo do PIS e da Cofins nãeste dá de modo a tomar clique aqui agora através lei.

Matéria de que confunde Direitro Tributário com Trabalhista é se deve incidir contribuição previdenciária Acerca as verbas pagas saiba como participação de lucros e resultados (PLR) em contratos firmados depois da Constituição do 1988 e anteriores à Medida Provisória 794, do 1994. A questão nesse caso é qual a incidência DE contribuições está prevista no artigo 7º, inciso XI, da Constituiçãeste, mas só foi regulamentada em 1994, através Medida Provisória.

E vamos recompensar usando tributo. Este país podia executar outras coisas para arrecadar mais, tais como ser dono de estrada, aeroporto e banco. Podia dar uma enxugada de modo a ajudar a enxugar este gasto público.

Para além disso, ESTES estados e municípios quanto Ainda mais autuam, Muito mais aumentam o limite do endividamento usando a União.

A medida já tem força por lei, contudo Câmara e Senado têm até o início do dezembro para aprová-la - caso contrário, ela vai expirar.

Luiz Gustavo Bichara — Isso é escandaloso. Desde 1998, este governo federal tem a titularidade dos depósitos judiciais. Entãeste quando é feito um depósito, ele está só virtualmente à disposiçãeste do juízo.

Ou mesmo que, este contribuinte quitou este dé especialmentebito previamente do qualquer procedimento por parte da fiscalização. Portanto, não caberia a cobrança da multa moratória.

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